A) a revogação é instrumento de eliminação de materiais jurídicos que atinge a vigência normativa. B) a revogação pode ser “expressa”; São dois os tipos de revogação: A derrogação é, em realidade, uma modificação da lei, pois esta não perde a. É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. A revogação pode ser classificada em: Confira a diferença entre elas. #paratodosverem arte de fundo cinza, com desenho de martelo que simboliza a. O que é, signifcados e definições: Hoje vamos tratar de dois conceitos jurídicos amplamente utilizados pelos operadores do direito:

Esses conceitos são usados. É a revogação total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma nova lei, decreto ou regulamento. É ainda a ação de cassar, revogar, tornar nulo ou. 0:00 / 4:09 revogação da lei: Quando uma lei é ab. A ab rogação é um termo jurídico que se refere ao ato de revogar ou anular uma lei por meio de outra lei posterior. Esse conceito é amplamente utilizado no campo do direito,. É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma.

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Revogação da Lei: Ab-rogação e Derregação (Entenda de vez a diferença)

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Fala galera, tudo bem? No vídeo de ontem falamos sobre a Vacatio Legis e entendemos que esse termo nada mais é do que o prazo para que uma Lei entre em vigência.

Em regra, o legislador pensou que há a necessidade de um prazo razoável para que a Lei tenha amplo conhecimento antes de entrar em vigor e esse prazo se chama Vacatio Legis.

No vídeo de ontem ficou uma dúvida do que acontece com a Lei antiga após a Lei nova entrar em vigor e é isso que vamos falar no vídeo de hoje. O tema, portanto é a Revogação de uma Lei em razão de uma nova existente. Mas calma, o tema é fácil mas requer atenção.

Isto porque, quando falamos em revogação, nem sempre a Lei antiga vai ser extinta totalmente. Nesse sentido, o legislador dividiu a revogação em Ab-rogação e Derrogação. Esses termos são meios estranhos, mas a verdade que é bem fácil de entender. Assiste o vídeo até o final e me conta nos comentários o que achou e se ficou alguma dúvida.

Falo também sobre a revogação expressa e tácita. Então se você ainda não sabe o que significa esses termos, não perde mais tempo e corre pro vídeo.

Espero ter ajudado.

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@mentalizandodireitooficial

Grande abraço e até mais.

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