O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991 texto compilado mensagem de veto (vide decreto nº 357, de. O empregado que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade, conforme requisitos fixados pelo art. 118, da lei 8. 213/91: A legislação prevê por meio do artigo 118 da lei nº 8. 213 /91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a. 118 da lei 8. 213 /1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12. Fixada essa premissa, é preciso assinalar que o art. 118 da lei n. o 8. 213/91 prevê expressamente que a garantia de emprego do trabalhador vitimado por acidente do. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu.

Lei nº 8. 213/91, art. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho. 1º a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade,. 118 da lei nº 8. 213/1991. 185/2012, dejt divulgado em 25, 26 e 27. 09. 2012. Assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses. 118 da lei n. º 8. 213/91 e súmula n. º 378 do tst. Probabilidade do direito e perigo da demora demonstrados. Ato coator em descompasso com o art. O artigo 118 da lei 8. 213/91 dispõe que:

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O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a. Caso ocorra acidente de trabalho, o art. 118, lei 8. 213/91, assim estabelece: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo. De acordo com o artigo 118 da lei nº 8. 213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na. De acordo com o art.

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118, da lei n° 8. 213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção. A lei nº 8. 213/91, em seu art. 118 da lei nº 8. 213/91,. 1º a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade,. Conforme dispõe o art. 19 da lei nº 8. 213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do. 118 da lei nº 8. 213/1991.

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