Subchefia para assuntos jurídicos. 10. 028, de 19 de outubro de 2000. Para todas as figuras elencadas no art. 208 do código penal, a pena será aumentadaem um terço se houver emprego de violência. Como o texto legal não faz distinção,o. O preceito secundário do artigo 208 do estatuto penal brasileiro comina uma pena de detenção de 01 (hum) mês a 01 (hum) ano, ou multa. Caso haja o emprego de. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;.

Dispõe o código penal, no artigo 208: Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores. Ver legislação completa art. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art.

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Sem prévia cominação legal. (redação dada pela lei nº 7. 209, de 11. 7. 1984) lei penal no tempo art. (redação dada pela lei nº 7. 209, de 11. 7. 1984) pena de. Conheça detalhadamente o artigo 208 do código penal: Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;.

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Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;

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