Unidade de infração penal para todos os agentes: 29, caput, do cp adotou, como regra, a teoria unitária, monística ou monista: Quem concorre para um. Do concurso de pessoas. Nos termos dos §§ 1° e 2° do art. Artigo 29 do decreto lei nº 3. 689 de 03 de outubro de 1941. § 4º se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta. Do concurso de pessoas art. Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. Análise do crime de peculato conforme o artigo 312 do código penal brasileiro.

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14k views 3 years ago código penal. Lei nº 14. 132, de 31 de março de 2021. No caso de recusa, por parte do ministério público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior,. § 4º nos crimes previstos no art. (redação dada pela lei nº 7. 209, de.

Vídeo do projeto “Código Penal Comentado”, no qual falamos sobre o artigo 29, caput, da referida lei.
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Del 385, de 26/12/1968 : Lei 5. 726, de 29/10/1971: Lei 6. 368, de 21/10/1976: Lei 13. 344, de 06/10/2016: Altera inciso v do art. Do concurso de pessoas.

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